Compromisso com a LGPD
Última atualização: 14 de abril de 2026
Nosso Compromisso
A Factorya Tecnologia, operada por Instituto Innvicton LTDA, é responsável pela plataforma Veliq e tem como compromisso fundamental a proteção dos dados pessoais de todos que se relacionam conosco: lojistas, colaboradores, parceiros e visitantes.
Esta página apresenta, de forma clara e acessível, como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e quais são os seus direitos como titular de dados.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto no meio digital quanto no físico. Inspirada na GDPR europeia, a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas naturais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
Princípios que Seguimos
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Veliq observa os princípios da LGPD:
- Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas.
- Necessidade: utilizamos apenas os dados estritamente necessários para cada operação.
- Livre acesso: garantimos ao titular consulta facilitada sobre o tratamento dos seus dados.
- Qualidade dos dados: mantemos os dados exatos, claros, relevantes e atualizados.
- Transparência: fornecemos informações claras sobre como os dados são tratados.
- Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
- Prevenção: adotamos medidas para evitar danos aos titulares.
- Não discriminação: nunca utilizamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.
Bases Legais Utilizadas
O Veliq trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação dos serviços contratados, processamento de pagamentos, comunicação operacional.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de notas fiscais, retenção de registros de acesso (Marco Civil da Internet).
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, analytics agregados.
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais, integrações com redes sociais.
Papéis no Tratamento de Dados
| Papel | Quem é | Descrição |
|---|---|---|
| Controlador | Factorya Tecnologia (Instituto Innvicton LTDA) | Toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais na Plataforma. |
| Operador | Provedores de infraestrutura e serviços | Realizam o tratamento em nome do controlador (hosting, pagamentos, analytics). |
| Encarregado (DPO) | Equipe de Privacidade da Factorya | Canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. |
| Titular | Você (lojista, colaborador, visitante) | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. |
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos (Art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
- Acesso aos dados que tratamos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato conosco:
- E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@factorya.com.br
- E-mail geral: contato@factorya.com.br
Sua solicitação será respondida em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a requisição.
Tipos de Dados Pessoais
Dados pessoais
Toda informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, placa do veículo.
Dados pessoais sensíveis
Dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Veliq não coleta dados pessoais sensíveis de seus usuários.
Dados anonimizados
Dados que, por meios técnicos, não podem ser associados a uma pessoa identificável. Utilizamos dados anonimizados para análises estatísticas e melhoria da Plataforma. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais pela LGPD.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados:
- Criptografia TLS 1.2+ para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso.
- Isolamento por loja (Row Level Security) garantindo que cada lojista acessa apenas seus dados.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio.
- Monitoramento contínuo de segurança com alertas em tempo real.
- Backups criptografados com testes periódicos de restauração.
- Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Factorya comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados.
- Informações sobre os titulares envolvidos.
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados.
- Riscos relacionados ao incidente.
- Medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
Consequências do Descumprimento
A LGPD prevê sanções para quem descumprir suas disposições, incluindo: advertência, multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais (Art. 52). A Factorya trabalha continuamente para manter conformidade total com a legislação.
Canal de Reclamação
Caso não esteja satisfeito com a resposta às suas solicitações, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd
Factorya Tecnologia, Instituto Innvicton LTDA (CNPJ 23.285.285/0001-50)
Itapema, Santa Catarina, Brasil
Encarregado (DPO): privacidade@factorya.com.br
Contato geral: contato@factorya.com.br